Decisão do TJMS sobre requisitos do alongamento
TJMSJulgado em 05/11/2026 · Rel. A. S. K.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Requisitos do alongamento
- Natureza rural da operação
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Tese
A natureza jurídica de operação de crédito rural decorre da destinação econômica dos recursos, independentemente da formalização por Cédula de Crédito Bancário, quando comprovada a vinculação do financiamento à atividade agropecuária.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRORROGAÇÃO DE CÉDULA RURAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA C/C REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - REJEIÇÃO - CRÉDITO RURAL FORMALIZADO POR CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO…
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