Decisão do TJPR sobre requisitos do alongamento
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Requisitos do alongamento
- Natureza rural da operação
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Tese
A caracterização de operação como crédito rural exige demonstração concreta da destinação dos recursos e da submissão ao regime jurídico específico, não bastando a condição de produtor rural ou a garantia sobre imóvel rural, razão pela qual inaplicável, por ora, a Súmula n. 298 do STJ.
Ementa
Ementa. Direito processual civil. Alongamento de dívida rural. Tutela provisória de urgência. Cédula de crédito bancário e contrato de limite de crédito. Ausência de demonstração da natureza de crédito rural. Ausência de probabilidade do direito. Requisitos do art. 300 do CPC não preenchidos.…
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Outras decisões sobre Natureza rural da operação
- TJMS · Julgado em 28/10/2026A destinação do financiamento à aquisição de maquinário indispensável à atividade produtiva rural evidencia, em análise sumária, que a operação possui natureza material de crédito rural, independentemente da forma contratual adotada.
- TJMS · Julgado em 19/10/2026O crédito destinado à estocagem de produção rural permanece submetido ao regime jurídico do crédito rural quando demonstrada sua vinculação à atividade agrícola financiada.
- TJPR · Julgado em 22/09/2026Os documentos presentes indicam que a cédula de crédito submeteu a operação às normas do Manual de Crédito Rural, com registro no Sistema de Operações de Crédito Rural e do Proagro (SICOR), conferindo plausibilidade à alegação de que o financiamento possui natureza de dívida rural.