Decisão do TJMS sobre requisitos do alongamento
TJMSJulgado em 28/10/2026 · Rel. S. R. S. R. A.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Requisitos do alongamento
- Natureza rural da operação
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Tese
A destinação do financiamento à aquisição de maquinário indispensável à atividade produtiva rural evidencia, em análise sumária, que a operação possui natureza material de crédito rural, independentemente da forma contratual adotada.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. OPERAÇÃO DESTINADA AO FINANCIAMENTO DE MAQUINÁRIO AGRÍCOLA. NATUREZA MATERIAL DE CRÉDITO RURAL. ALONGAMENTO DA DÍVIDA RURAL. FRUSTRAÇÃO DE SAFRA. MANUAL DE CRÉDITO RURAL. SÚMULA 298 DO STJ.…
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Outras decisões sobre Natureza rural da operação
- TJPR · Julgado em 26/10/2026A caracterização de operação como crédito rural exige demonstração concreta da destinação dos recursos e da submissão ao regime jurídico específico, não bastando a condição de produtor rural ou a garantia sobre imóvel rural, razão pela qual inaplicável, por ora, a Súmula n. 298 do STJ.
- TJMS · Julgado em 19/10/2026O crédito destinado à estocagem de produção rural permanece submetido ao regime jurídico do crédito rural quando demonstrada sua vinculação à atividade agrícola financiada.
- TJPR · Julgado em 22/09/2026Os documentos presentes indicam que a cédula de crédito submeteu a operação às normas do Manual de Crédito Rural, com registro no Sistema de Operações de Crédito Rural e do Proagro (SICOR), conferindo plausibilidade à alegação de que o financiamento possui natureza de dívida rural.