Decisão do TJGO sobre requisitos do alongamento

TJGOJulgado em 18/11/2026 · Rel. S. J. A. N.

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Tese

As cédulas de produto rural com liquidação financeira não se submetem automaticamente ao regime de prorrogação das operações tradicionais de crédito rural apenas por sua vinculação à atividade agrícola.

Ementa

DIREITO CIVIL, BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALONGAMENTO DE DÍVIDAS RURAIS. FRUSTRAÇÃO DE SAFRAS E DIFICULDADES FINANCEIRAS. SÚMULA Nº 298 DO STJ. OPERAÇÕES CONTRATUAIS DE NATUREZAS DISTINTAS. NECESSIDADE DE ANÁLISE INDIVIDUALIZADA. AUSÊNCIA DE…

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