Decisão do TJRO sobre crédito rural em CCB

TJROJulgado em 10/09/2026 · Rel. M. A. D. G.

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Tese

A formalização de renegociação mediante Cédula de Crédito Bancário e a utilização de recursos próprios pela instituição financeira não afastam a natureza rural das obrigações originárias quando sua destinação agropecuária estiver comprovada.

Ementa

DIREITO BANCÁRIO E AGRÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO CONJUNTO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RENEGOCIAÇÃO DE OBRIGAÇÕES DE NATUREZAS DISTINTAS. CRÉDITO RURAL. NATUREZA DEFINIDA PELA DESTINAÇÃO ECONÔMICA DOS RECURSOS. OPERAÇÕES COM FINALIDADE AGROPECUÁRIA…

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