Decisão do TJRO sobre crédito rural em CCB
TJROJulgado em 10/09/2026 · Rel. M. A. D. G.
- Financiamento Rural
- Crédito rural em CCB
- CCB como renegociação de cédula rural
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Tese
A formalização de renegociação mediante Cédula de Crédito Bancário e a utilização de recursos próprios pela instituição financeira não afastam a natureza rural das obrigações originárias quando sua destinação agropecuária estiver comprovada.
Ementa
DIREITO BANCÁRIO E AGRÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO CONJUNTO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RENEGOCIAÇÃO DE OBRIGAÇÕES DE NATUREZAS DISTINTAS. CRÉDITO RURAL. NATUREZA DEFINIDA PELA DESTINAÇÃO ECONÔMICA DOS RECURSOS. OPERAÇÕES COM FINALIDADE AGROPECUÁRIA…
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- TJPR · Julgado em 26/10/2026A cédula de crédito bancário destinada à renegociação de dívida rural submete-se à legislação especial do crédito rural, independentemente da nomenclatura atribuída ao instrumento.
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