Decisão do TJPR sobre crédito rural em CCB

TJPRJulgado em 04/11/2026 · Rel. E. N.

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Tese

A formalização de renegociação por meio de Cédula de Crédito Bancário não afasta, isoladamente, a possível natureza rural das operações antecedentes, cuja qualificação depende da destinação econômica dos recursos.

Ementa

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO RESULTANTE DA RENEGOCIAÇÃO DE OPERAÇÕES ANTERIORES. PRETENSÃO DE PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA ALEGADAMENTE RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA EXIGIBILIDADE. VEDAÇÃO À NEGATIVAÇÃO…

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