Decisão do TJPI sobre prescrição intercorrente
TJPIJulgado em 07/09/2026 · Rel. L. N. S.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Prescrição intercorrente
- Favorável
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Tese
A inércia prolongada do credor na adoção de diligências úteis ao andamento da execução caracteriza prescrição intercorrente e afasta a incidência da Súmula 106 do STJ.
Ementa
DIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO TRIENAL. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. SUSPENSÃO PROCESSUAL POR UM ANO. FLUÊNCIA AUTOMÁTICA DO PRAZO PRESCRICIONAL. INÉRCIA DO EXEQUENTE. INAPLICABILIDADE DA…
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