Decisão do TJPI sobre prescrição intercorrente

TJPIJulgado em 07/09/2026 · Rel. L. N. S.

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Tese

A inércia prolongada do credor na adoção de diligências úteis ao andamento da execução caracteriza prescrição intercorrente e afasta a incidência da Súmula 106 do STJ.

Ementa

DIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO TRIENAL. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. SUSPENSÃO PROCESSUAL POR UM ANO. FLUÊNCIA AUTOMÁTICA DO PRAZO PRESCRICIONAL. INÉRCIA DO EXEQUENTE. INAPLICABILIDADE DA…

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