Decisão do TJMG sobre requisitos do alongamento
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Requisitos do alongamento
- Prova do fator adverso
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Tese
Constatado que o produtor rural teve por frustrados os rendimentos de sua atividade econômica financiada em decorrência de fatores climáticos, impõe-se o reconhecimento do seu direito ao alongamento da dívida, nos moldes previstos pelo Manual de Crédito Rural (MCR), não se tratando de mera faculdade da instituição financeira.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - PEDIDO DE ALONGAMENTO DA DÍVIDA - SÚMULA 298, STJ - DIREITO SUBJETIVO DO PRODUTOR RURAL - MANUAL DE CRÉDITO RURAL (MCR) - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - PRESENÇA DE REQUERIMENTO…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
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Outras decisões sobre Prova do fator adverso
- TJMS · Julgado em 05/11/2026Demonstradas, mediante prova técnica individualizada e documentação securitária, a ocorrência de seca, a redução substancial da produtividade e a incapacidade temporária de pagamento, mostra-se cabível a prorrogação prevista no Manual de Crédito Rural.
- TJMG · Julgado em 28/10/2026A revelia do banco e a ausência de contraprova documental ou pericial capaz de desconstituir os laudos técnicos e registros fotográficos apresentados pelo autor autorizam a incidência da presunção de veracidade dos fatos alegados.
- TJRO · Julgado em 22/10/2026A apresentação de laudos unilaterais, desacompanhados de elementos probatórios que evidenciem prejuízos efetivos e individualizados, não supre a exigência de prova idônea.