Decisão do TJMG sobre requisitos do alongamento
TJMGJulgado em 28/10/2026 · Rel. R. A. M.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Requisitos do alongamento
- Prova do fator adverso
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Tese
A revelia do banco e a ausência de contraprova documental ou pericial capaz de desconstituir os laudos técnicos e registros fotográficos apresentados pelo autor autorizam a incidência da presunção de veracidade dos fatos alegados.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CRÉDITO RURAL. ALONGAMENTO DE DÍVIDA. DIREITO SUBJETIVO DO MUTUÁRIO. SÚMULA Nº 298 DO STJ. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO MANUAL DE CRÉDITO RURAL. INTEMPÉRIES CLIMÁTICAS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. VEDAÇÃO. EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO CONEXA. PRELIMINAR DE…
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Outras decisões sobre Prova do fator adverso
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- TJMS · Julgado em 19/10/2026O recebimento de indenizações securitárias pelo próprio credor em razão dos sinistros agrícolas reforça a comprovação da adversidade climática alegada pelo produtor rural.
- TRF6 · Julgado em 19/10/2026O laudo técnico agronômico, embora produzido unilateralmente, constitui, em cognição sumária, elemento apto a demonstrar a probabilidade do direito, especialmente por apontar adversidades climáticas, redução da produtividade e repercussão desses fatores sobre a capacidade de adimplemento da obrigação, sem prejuízo de posterior reavaliação após o contraditório.