Decisão do TJRO sobre requisitos do alongamento
TJROJulgado em 22/10/2026 · Rel. H. M.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Requisitos do alongamento
- Prova do fator adverso
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Tese
A apresentação de laudos unilaterais, desacompanhados de elementos probatórios que evidenciem prejuízos efetivos e individualizados, não supre a exigência de prova idônea.
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRORROGAÇÃO DE CRÉDITO RURAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MÉRITO. REQUISITOS DO MANUAL DE CRÉDITO RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA DOS PREJUÍZOS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. CAPITALIZAÇÃO DE…
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