Decisão do TRF6 sobre requisitos do alongamento
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Requisitos do alongamento
- Prova do fator adverso
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Tese
O laudo técnico agronômico, embora produzido unilateralmente, constitui, em cognição sumária, elemento apto a demonstrar a probabilidade do direito, especialmente por apontar adversidades climáticas, redução da produtividade e repercussão desses fatores sobre a capacidade de adimplemento da obrigação, sem prejuízo de posterior reavaliação após o contraditório.
Ementa
DIREITO AGRÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRÉDITO RURAL. ALONGAMENTO DE DÍVIDA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. FRUSTRAÇÃO DE SAFRA. DIFICULDADE TEMPORÁRIA DE REEMBOLSO. TUTELA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. LAUDO AGRONÔMICO UNILATERAL. SUSPENSÃO DA…
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Outras decisões sobre Prova do fator adverso
- TJRO · Julgado em 22/10/2026A apresentação de laudos unilaterais, desacompanhados de elementos probatórios que evidenciem prejuízos efetivos e individualizados, não supre a exigência de prova idônea.
- TJMS · Julgado em 19/10/2026O recebimento de indenizações securitárias pelo próprio credor em razão dos sinistros agrícolas reforça a comprovação da adversidade climática alegada pelo produtor rural.
- TJPR · Julgado em 13/10/2026Os laudos apresentados indicam a ocorrência de eventos climáticos adversos que impactaram a produção e a capacidade de pagamento, não sendo suficiente a negativa da instituição financeira sem análise técnica detalhada.