Decisão do TJPR sobre requisitos do alongamento
TJPRJulgado em 13/10/2026 · Rel. L. F. T. K.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Requisitos do alongamento
- Prova do fator adverso
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Tese
Os laudos apresentados indicam a ocorrência de eventos climáticos adversos que impactaram a produção e a capacidade de pagamento, não sendo suficiente a negativa da instituição financeira sem análise técnica detalhada.
Ementa
DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO AGRÁRIO E DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MANDAMENTAL DE PRORROGAÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO RURAL CUMULADA COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS OBRIGAÇÕES. FRUSTRAÇÃO DE SAFRA. ALONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA.…
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Outras decisões sobre Prova do fator adverso
- TJRO · Julgado em 22/10/2026A apresentação de laudos unilaterais, desacompanhados de elementos probatórios que evidenciem prejuízos efetivos e individualizados, não supre a exigência de prova idônea.
- TJMS · Julgado em 19/10/2026O recebimento de indenizações securitárias pelo próprio credor em razão dos sinistros agrícolas reforça a comprovação da adversidade climática alegada pelo produtor rural.
- TRF6 · Julgado em 19/10/2026O laudo técnico agronômico, embora produzido unilateralmente, constitui, em cognição sumária, elemento apto a demonstrar a probabilidade do direito, especialmente por apontar adversidades climáticas, redução da produtividade e repercussão desses fatores sobre a capacidade de adimplemento da obrigação, sem prejuízo de posterior reavaliação após o contraditório.