Decisão do TJMS sobre requisitos do alongamento
TJMSJulgado em 19/10/2026 · Rel. C. L. M.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Requisitos do alongamento
- Prova do fator adverso
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
O recebimento de indenizações securitárias pelo próprio credor em razão dos sinistros agrícolas reforça a comprovação da adversidade climática alegada pelo produtor rural.
Ementa
DIREITO CIVIL, DIREITO AGRÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE. ACOLHIMENTO PARCIAL. MÉRITO. CRÉDITO RURAL. PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA. ALONGAMENTO. ADVERSIDADES CLIMÁTICAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. COMPROMETIMENTO DA SAFRA DE SOJA. PRORROGAÇÃO DA DÍVIDA. SÚMULA…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 224 decisões sobre requisitos do alongamento em Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural.
Outras decisões sobre Prova do fator adverso
- TJSP · Julgado em 12/09/2026As operações destinaram-se ao custeio de lavoura de soja, o que atrai o regime protetivo, qualquer que seja o nomen juris do instrumento.
- TJPR · Julgado em 14/04/2026Os autores demonstraram a probabilidade do direito ao apresentar laudo técnico idôneo, elaborado por profissional habilitada, que comprova a frustração de safra e a dificuldade temporária de pagamento.
- TJSP · Julgado em 11/03/2026O conjunto probatório é robusto, com laudo técnico e documentos municipais atestando a perda da safra, cumprindo os requisitos legais para prorrogação da dívida.