Decisão do TJSP sobre requisitos do alongamento
TJSPJulgado em 12/09/2026 · Rel. S. G. E.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Requisitos do alongamento
- Prova do fator adverso
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Tese
As operações destinaram-se ao custeio de lavoura de soja, o que atrai o regime protetivo, qualquer que seja o nomen juris do instrumento.
Ementa
APELAÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRORROGAÇÃO DA DÍVIDA POR FRUSTRAÇÃO DE SAFRA. SÚMULA 298 DO STJ. LAUDO ELABORADO POR AGRÔNOMO CORROBORADO POR DADOS OFICIAIS E NÃO INFIRMADO POR CONTRAPROVA. MANUAL DE CRÉDITO RURAL. PRORROGAÇÃO DEVIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame. Apelação do banco réu…
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