Decisão do TJPR sobre requisitos do alongamento
TJPRJulgado em 14/04/2026 · Rel. B. S. S.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Requisitos do alongamento
- Prova do fator adverso
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Tese
Os autores demonstraram a probabilidade do direito ao apresentar laudo técnico idôneo, elaborado por profissional habilitada, que comprova a frustração de safra e a dificuldade temporária de pagamento.
Ementa
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. “AÇÃO MANDAMENTAL DE PRORROGAÇÃO COMPULSÓRIA DE DÍVIDA RURAL EM DECORRÊNCIA DE FRUSTRAÇÃO DE SAFRA C/C REVISÃO DE JUROS EM ADITIVO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR”. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA…
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