Decisão do TJSP sobre requisitos do alongamento
TJSPJulgado em 11/03/2026 · Rel. S. A. F.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Requisitos do alongamento
- Prova do fator adverso
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Tese
O conjunto probatório é robusto, com laudo técnico e documentos municipais atestando a perda da safra, cumprindo os requisitos legais para prorrogação da dívida.
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA RURAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Ação de prorrogação de dívida rural em que o autor busca a extensão do prazo de pagamento de contrato de crédito rural devido a frustração de safra por eventos climáticos adversos. A sentença de primeira…
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Outras decisões sobre Prova do fator adverso
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- TJSP · Julgado em 12/09/2026As operações destinaram-se ao custeio de lavoura de soja, o que atrai o regime protetivo, qualquer que seja o nomen juris do instrumento.
- TJPR · Julgado em 14/04/2026Os autores demonstraram a probabilidade do direito ao apresentar laudo técnico idôneo, elaborado por profissional habilitada, que comprova a frustração de safra e a dificuldade temporária de pagamento.