Decisão do TJMS sobre requisitos do alongamento
TJMSJulgado em 05/11/2026 · Rel. A. S. K.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Requisitos do alongamento
- Prova do fator adverso
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Tese
Demonstradas, mediante prova técnica individualizada e documentação securitária, a ocorrência de seca, a redução substancial da produtividade e a incapacidade temporária de pagamento, mostra-se cabível a prorrogação prevista no Manual de Crédito Rural.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRORROGAÇÃO DE CÉDULA RURAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA C/C REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - REJEIÇÃO - CRÉDITO RURAL FORMALIZADO POR CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO…
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