Decisão do TJMG sobre outras questões
TJMGJulgado em 30/09/2026 · Rel. T. G. C. P.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Outras questões
- CPR
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ALONGAMENTO DA DÍVIDA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA CPR - SUSPENSÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO - REQUISITOS - PREENCHIMENTO - PROBABILIDADE DO DIREITO - MANUAL DE CRÉDITO RURAL ELABORADO PELO CMN - LAUDO TÉCNICO…
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Outras decisões sobre CPR
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- TJPR · Julgado em 13/10/2026A Decisão agravada determinou a suspensão da exigibilidade das Cédulas de Produto Rural, considerando a natureza agrícola das operações e a necessidade de proteção ao produtor rural.
- TJMA · Julgado em 08/10/2026Comprovada a frustração de mercado, é obrigatória a prorrogação da dívida rural nos termos do Manual de Crédito Rural.