Decisão do TJMA sobre outras questões
TJMAJulgado em 08/10/2026 · Rel. J. A. S.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Outras questões
- CPR
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
Comprovada a frustração de mercado, é obrigatória a prorrogação da dívida rural nos termos do Manual de Crédito Rural.
Ementa
DIREITO CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA RURAL. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que, em ação constitutiva-negativa de nulidade de cláusulas…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 47 decisões sobre outras questões em Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural.
Outras decisões sobre CPR
- TJSC · Julgado em 22/10/2026A mera denominação formal da operação como Cédula de Produto Rural com Liquidação Financeira não se mostra suficiente, nesta fase processual, para afastar a plausibilidade da pretensão deduzida na demanda originária, quando os elementos constantes do conjunto documental apontam para vinculação da operação ao financiamento da atividade agrícola desenvolvida pelo produtor rural.
- TJPR · Julgado em 13/10/2026A Decisão agravada determinou a suspensão da exigibilidade das Cédulas de Produto Rural, considerando a natureza agrícola das operações e a necessidade de proteção ao produtor rural.
- TJSP · Julgado em 07/10/2026CPR-F emitida por produtora rural em favor de instituição financeira, com recursos destinados ao custeio da safra. Operação materialmente caracterizada como crédito rural. Incidência do item 2-6-4 do manual de crédito rural. Súmula 298 do STJ que não se restringe aos contratos regidos pela lei nº 9.138/1995.