Decisão do TJMA sobre outras questões

TJMAJulgado em 08/10/2026 · Rel. J. A. S.

Já é assinante? Entre para ler a decisão completa

Tese

Comprovada a frustração de mercado, é obrigatória a prorrogação da dívida rural nos termos do Manual de Crédito Rural.

Ementa

DIREITO CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA RURAL. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que, em ação constitutiva-negativa de nulidade de cláusulas…

Leia a ementa completa e a referência do julgado

O DRJuris tem 47 decisões sobre outras questões em Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural.

Outras decisões sobre CPR