Decisão do TJES sobre outras questões
TJESJulgado em 05/10/2026 · Rel. D. J. B. O.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Outras questões
- Efeitos do alongamento sobre o avalista
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Tese
A tutela de urgência em ação de prorrogação de dívida rural pode alcançar coobrigados integrantes do núcleo familiar e garantidores da obrigação quando a preservação da unidade produtiva justificar a medida em cognição sumária.
Ementa
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E AGRÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA RURAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA E REVISÃO CONTRATUAL. ALONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL. SUSPENSÃO DE EXECUÇÕES E RESTRIÇÕES CADASTRAIS. PEQUENO PRODUTOR RURAL. PRODUÇÃO FAMILIAR. DOENÇA INFECCIOSA…
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Outras decisões sobre Efeitos do alongamento sobre o avalista
- TJTO · Julgado em 16/09/2026A suspensão provisória da exigibilidade justifica a vedação à negativação e ao vencimento antecipado fundado exclusivamente na mora controvertida. Seus efeitos alcançam os coobrigados na medida necessária à preservação da eficácia da tutela.
- TJMS · Julgado em 28/08/2026A suspensão da exigibilidade da obrigação principal pode ser estendida aos avalistas para assegurar a efetividade da tutela.
- TJSC · Julgado em 01/04/2026A extensão da tutela aos avalistas garante utilidade prática à decisão, pois a manutenção de registros negativos apenas em seus nomes recairia sobre o mesmo núcleo familiar e sobre a mesma atividade econômica, com esvaziamento do provimento deferido ao devedor principal.