Decisão do TJTO sobre outras questões
TJTOJulgado em 16/09/2026 · Rel. E. M. S. F.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Outras questões
- Efeitos do alongamento sobre o avalista
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
A suspensão provisória da exigibilidade justifica a vedação à negativação e ao vencimento antecipado fundado exclusivamente na mora controvertida. Seus efeitos alcançam os coobrigados na medida necessária à preservação da eficácia da tutela.
Ementa
EMENTA: DIREITO CIVIL, BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRÉDITO RURAL. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA. TUTELA PROVISÓRIA. ESTIAGEM E IMPACTOS NA ATIVIDADE PECUÁRIA COMPROVADOS EM COGNIÇÃO SUMÁRIA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA EXIGIBILIDADE.…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 22 decisões sobre outras questões em Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural.
Outras decisões sobre Efeitos do alongamento sobre o avalista
- TJMS · Julgado em 28/08/2026A suspensão da exigibilidade da obrigação principal pode ser estendida aos avalistas para assegurar a efetividade da tutela.
- TJSC · Julgado em 01/04/2026A extensão da tutela aos avalistas garante utilidade prática à decisão, pois a manutenção de registros negativos apenas em seus nomes recairia sobre o mesmo núcleo familiar e sobre a mesma atividade econômica, com esvaziamento do provimento deferido ao devedor principal.