Decisão do TJMS sobre outras questões
TJMSJulgado em 28/08/2026 · Rel. C. L. M.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Outras questões
- Efeitos do alongamento sobre o avalista
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Tese
A suspensão da exigibilidade da obrigação principal pode ser estendida aos avalistas para assegurar a efetividade da tutela.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E AGRÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CRÉDITO RURAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALONGAMENTO DE DÍVIDA. FRUSTRAÇÃO DE SAFRA POR FATORES CLIMÁTICOS. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA E DA NEGATIVAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de…
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Outras decisões sobre Efeitos do alongamento sobre o avalista
- TJTO · Julgado em 16/09/2026A suspensão provisória da exigibilidade justifica a vedação à negativação e ao vencimento antecipado fundado exclusivamente na mora controvertida. Seus efeitos alcançam os coobrigados na medida necessária à preservação da eficácia da tutela.
- TJSC · Julgado em 01/04/2026A extensão da tutela aos avalistas garante utilidade prática à decisão, pois a manutenção de registros negativos apenas em seus nomes recairia sobre o mesmo núcleo familiar e sobre a mesma atividade econômica, com esvaziamento do provimento deferido ao devedor principal.