Decisão do TJSC sobre outras questões
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Outras questões
- Efeitos do alongamento sobre o avalista
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Tese
A extensão da tutela aos avalistas garante utilidade prática à decisão, pois a manutenção de registros negativos apenas em seus nomes recairia sobre o mesmo núcleo familiar e sobre a mesma atividade econômica, com esvaziamento do provimento deferido ao devedor principal.
Ementa
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRÉDITO RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA. ABRANGÊNCIA EM RELAÇÃO AOS AVALISTAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA DECISÃO EM AÇÃO MANDAMENTAL DE PRORROGAÇÃO DE CRÉDITO…
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Outras decisões sobre Efeitos do alongamento sobre o avalista
- TJTO · Julgado em 16/09/2026A suspensão provisória da exigibilidade justifica a vedação à negativação e ao vencimento antecipado fundado exclusivamente na mora controvertida. Seus efeitos alcançam os coobrigados na medida necessária à preservação da eficácia da tutela.
- TJMS · Julgado em 28/08/2026A suspensão da exigibilidade da obrigação principal pode ser estendida aos avalistas para assegurar a efetividade da tutela.