Decisão do TJMT sobre tutela provisória

TJMTJulgado em 26/10/2026 · Rel. L. O. O. S. R.

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Tese

A tutela de urgência destinada a suspender temporariamente a exigibilidade de dívida rural pode ser mantida quando os instrumentos contratuais e o conjunto documental evidenciarem, em cognição sumária, a natureza rural das operações, a plausibilidade do preenchimento dos requisitos do MCR 2.6.4 e risco concreto à continuidade da atividade produtiva.

Ementa

DIREITO CIVIL, BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS CUMULADA COM PRORROGAÇÃO COMPULSÓRIA DE DÍVIDAS RURAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. CRÉDITO RURAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. REQUISITOS DO MCR 2.6.4. RISCO À CONTINUIDADE DA ATIVIDADE PRODUTIVA.…

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