Decisão do TJMT sobre outras questões
TJMTJulgado em 28/09/2026 · Rel. S. M. A.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Outras questões
- FINAME/BNDES
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Tese
A formalização das operações como Cédulas de Crédito Bancário e a utilização de recursos de repasse internacional ou MODERFROTA/BNDES não afastam, a princípio, a natureza agrária do crédito destinado à aquisição de maquinários empregados na atividade rural.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRÉDITO RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA. PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA. FRUSTRAÇÃO DE SAFRA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. MANUTENÇÃO DOS MAQUINÁRIOS AGRÍCOLAS. ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO. SÚMULA 298 DO STJ. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO.…
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