Decisão do TJSP sobre outras questões

TJSPJulgado em 30/10/2026 · Rel. J. C. A. P. C.

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Tese

Ação revisional e de alongamento da dívida. Admissibilidade.

Ementa

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. BNDES FINAME. PROGRAMAS AGRÍCOLAS. Cumulação de pedidos. Ação revisional e de alongamento da dívida. Admissibilidade. Hipótese em que o artigo 327, § 1º, do Código de Processo Civil autoriza a cumulação de pedidos quando compatíveis entre si, competente o mesmo juízo…

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