Decisão do TJRO sobre requisitos do alongamento
TJROJulgado em 09/10/2026 · Rel. J. G. A.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Requisitos do alongamento
- Natureza rural da operação
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Tese
A natureza rural do crédito é definida pela destinação econômica efetiva dos recursos, e não pela nomenclatura do título, ainda que formalizado por cédula de crédito bancário.
Ementa
DIREITO BANCÁRIO E AGRÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MANDAMENTAL DE PRORROGAÇÃO COMPULSÓRIA DE DÍVIDA RURAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PISCICULTURA. NATUREZA RURAL DO CRÉDITO. ALONGAMENTO DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO PRÉVIO E…
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