Decisão do TJRO sobre requisitos do alongamento

TJROJulgado em 09/10/2026 · Rel. J. G. A.

Já é assinante? Entre para ler a decisão completa

Tese

A natureza rural do crédito é definida pela destinação econômica efetiva dos recursos, e não pela nomenclatura do título, ainda que formalizado por cédula de crédito bancário.

Ementa

DIREITO BANCÁRIO E AGRÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MANDAMENTAL DE PRORROGAÇÃO COMPULSÓRIA DE DÍVIDA RURAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PISCICULTURA. NATUREZA RURAL DO CRÉDITO. ALONGAMENTO DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO PRÉVIO E…

Leia a ementa completa e a referência do julgado

O DRJuris tem 273 decisões sobre requisitos do alongamento em Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural.

Outras decisões sobre Natureza rural da operação