Decisão do TJGO sobre crédito rural em CCB

TJGOJulgado em 20/08/2026 · Rel. D. F. S. J.

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Tese

A formalização ou renegociação de operação de crédito rural por meio de Cédula de Crédito Bancário não descaracteriza, por si só, a natureza rural da obrigação, quando ausente animus novandi e demonstrada a origem rural do financiamento.

Ementa

DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E AGRÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRÉDITO RURAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALONGAMENTO DE DÍVIDA. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência em ação de reconhecimento da…

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