Decisão do TJBA sobre tutela provisória

TJBAJulgado em 09/09/2026 · Rel. D. G. L. P.

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Tese

A manutenção da tutela de urgência que suspende a exigibilidade de dívidas rurais é medida prudente quando presentes indícios de frustração de safra por eventos climáticos, como laudo técnico e decreto municipal, e configurado o perigo de dano inverso em desfavor do produtor rural.

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO E CÉDULAS DE PRODUTO RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA. ALONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. FRUSTRAÇÃO DE SAFRA. EVENTOS CLIMÁTICOS ADVERSOS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU…

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