Decisão do TJMT sobre outras questões
TJMTJulgado em 22/12/2025 · Rel. A. S. O.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Outras questões
- FINAME/BNDES
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Tese
Os elementos dos autos indicam, em juízo provisório, operações ligadas a crédito rural (aquisição de máquinas agrícolas, linhas FINAME e Moderfrota), admitindo a aplicação do MCR e da Súmula 298/STJ.
Ementa
DIREITO CIVIL, EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRÉDITO RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DE COBRANÇAS, ATOS CONSTRITIVOS E NEGATIVAÇÃO. REQUISITOS DO MANUAL DE CRÉDITO RURAL E SÚMULA 298/STJ. MANUTENÇÃO PARCIAL DA TUTELA COM MODULAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM…
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