Decisão do TJMA sobre desclassificação
TJMAJulgado em 22/09/2026 · Rel. J. A. S.
- Financiamento Rural
- Desclassificação
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
A tutela de urgência deve ser mantida quando os elementos constantes dos autos evidenciam, em cognição sumária, a probabilidade do direito e o perigo de dano decorrente da desclassificação indevida de operação de crédito rural.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO AGRÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CRÉDITO RURAL. DESCLASSIFICAÇÃO DA OPERAÇÃO FUNDADA EM RESTRIÇÃO AMBIENTAL DE IMÓVEL DE TERCEIRO. ASTREINTES. PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Agravo de instrumento interposto contra…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 8 decisões sobre desclassificação em Financiamento Rural.
Outras decisões sobre Desclassificação
- TJMA · Julgado em 17/09/2026É ilícita a desclassificação de cédula de crédito rural e a decretação de seu vencimento antecipado motivada em embargo ambiental lavrado contra terceiro proprietário da terra quando os efeitos do referido ato administrativo já se encontravam suspensos por decisão judicial prévia.
- TJPR · Julgado em 17/08/2026Verificado o desvirtuamento da cédula de crédito bancário, pois o instrumento, embora formalmente enquadrado na Lei n. 10.931/2004, foi utilizado para financiamento de atividade rural (bovinocultura), com vinculação dos recursos e incidência de normas do Manual de Crédito Rural.
- TJMS · Julgado em 15/08/2022Determinação de rejulgamento da apelação, pelo STJ, por ausência de manifestação sobre pontos levantados pelos recorrentes em embargos de declaração. Constatação de omissão no julgado. Embargos acolhidos para rejulgamento de algumas questões objeto do recurso de apelação. Embargos à execução de cédula de crédito rural. Pedido de alongamento da dívida. Direito subjetivo do devedor, desde que presentes os requisitos legais, conforme Súmula nº 298, do STJ.