Decisão do TJMA sobre desclassificação

TJMAJulgado em 22/09/2026 · Rel. J. A. S.

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Tese

A tutela de urgência deve ser mantida quando os elementos constantes dos autos evidenciam, em cognição sumária, a probabilidade do direito e o perigo de dano decorrente da desclassificação indevida de operação de crédito rural.

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO AGRÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CRÉDITO RURAL. DESCLASSIFICAÇÃO DA OPERAÇÃO FUNDADA EM RESTRIÇÃO AMBIENTAL DE IMÓVEL DE TERCEIRO. ASTREINTES. PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Agravo de instrumento interposto contra…

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