Decisão do TJMS sobre desclassificação
- Financiamento Rural
- Desclassificação
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Tese
Determinação de rejulgamento da apelação, pelo STJ, por ausência de manifestação sobre pontos levantados pelos recorrentes em embargos de declaração. Constatação de omissão no julgado. Embargos acolhidos para rejulgamento de algumas questões objeto do recurso de apelação. Embargos à execução de cédula de crédito rural. Pedido de alongamento da dívida. Direito subjetivo do devedor, desde que presentes os requisitos legais, conforme Súmula nº 298, do STJ.
Ementa
Embargos de declaração. Determinação de rejulgamento da apelação, pelo STJ, por ausência de manifestação sobre pontos levantados pelos recorrentes em embargos de declaração. Constatação de omissão no julgado. Embargos acolhidos para rejulgamento de algumas questões objeto do recurso de apelação.…
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O DRJuris tem 6 decisões sobre desclassificação em Financiamento Rural.
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