Decisão do TJPE sobre exigibilidade do título

TJPEJulgado em 24/07/2026 · Rel. L. G. M. A.

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Tese

É nulo, por vício de consentimento, o negócio jurídico firmado por pessoa idosa e analfabeta induzida a erro por fraude de terceiro, não bastando a regularidade formal da assinatura para convalidar o ato.

Ementa

DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA FIRMADA POR PESSOA IDOSA E ANALFABETA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. FRAUDE DE TERCEIRO. NULIDADE DO TÍTULO. INEXIGIBILIDADE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em…

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