Decisão do TJPA sobre exigibilidade do título

TJPAJulgado em 11/09/2026 · Rel. Á. J. N. V.

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Tese

A teoria do credor putativo e da aparência aplica-se quando o devedor paga a intermediários vinculados à cadeia de cobrança do credor, sob confiança legítima. 3. A inexigibilidade do título executivo por pagamento conduz à extinção da execução com resolução de mérito.

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. ADIMPLEMENTO COMPROVADO POR CONJUNTO PROBATÓRIO. TEORIA DO CREDOR PUTATIVO. BOA-FÉ OBJETIVA. TEORIA DA APARÊNCIA. INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. EXTINÇÃO DA…

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