Decisão do TJMS sobre outras questões

TJMSJulgado em 25/08/2026 · Rel. W. M. S.

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Tese

A utilização dos financiamentos para a aquisição de máquinas e bens empregados na atividade agropecuária, somada às referências contratuais ao crédito rural, ao Manual de Crédito Rural, ao Sistema Nacional de Crédito Rural e ao programa BNDES/FINAME/MODERFROTA, constitui elemento suficiente, em cognição sumária, para indicar a natureza rural das operações.

Ementa

DIREITO CIVIL, BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REVISÃO CONTRATUAL. OPERAÇÕES DESTINADAS À ATIVIDADE AGROPECUÁRIA FORMALIZADAS POR CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. NATUREZA RURAL DEFINIDA PELA DESTINAÇÃO ECONÔMICA DOS RECURSOS. PEDIDO DE…

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