Decisão do TJMG sobre tutela provisória

TJMGJulgado em 29/09/2026 · Rel. E. M. F. G.

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Tese

A tutela de urgência destinada à suspensão da exigibilidade de operações de crédito rural pode ser mantida quando os elementos disponíveis em cognição sumária evidenciarem dificuldade temporária de pagamento decorrente de circunstâncias enquadráveis nas hipóteses previstas no MCR 2-6-4.

Ementa

DIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CRÉDITO RURAL. PRORROGAÇÃO DA DÍVIDA. DIFICULDADE TEMPORÁRIA DE PAGAMENTO. FATORES CLIMÁTICOS ADVERSOS E INSTABILIDADE DO MERCADO PECUÁRIO. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. MULTA COMINATÓRIA. ADEQUAÇÃO E…

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