Decisão do TJRR sobre requisitos do alongamento

TJRRJulgado em 18/08/2026 · Rel. A. P.

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Tese

A destinação dos recursos à atividade agropecuária e a condição de produtor rural do mutuário autorizam, em sede de cognição sumária, a aplicação das normas do Manual de Crédito Rural e da Súmula 298 do STJ para fins de concessão de tutela de urgência.

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MANDAMENTAL DE ALONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM RECURSOS DO PRONAMP DESTINADOS AO CUSTEIO PECUÁRIO. APLICABILIDADE EM TESE DO MANUAL DE CRÉDITO RURAL…

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