Decisão do TJAC sobre crédito rural em CCB

TJACJulgado em 15/10/2026 · Rel. R. B. S.

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Ementa

DIREITO CIVIL E AGRÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL C/C ALONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (CCB). NATUREZA DA OPERAÇÃO DEFINIDA PELA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS. PRIMAZIA DA REALIDADE. DIREITO SUBJETIVO AO ALONGAMENTO (SÚMULA 298…

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