Decisão do TJMT sobre crédito rural em CCB
TJMTJulgado em 05/11/2026 · Rel. C. A. A. R.
- Financiamento Rural
- Crédito rural em CCB
- Aplicando normas de crédito rural
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Tese
A caracterização da relação jurídica como crédito rural vincula-se essencialmente à destinação econômica dos recursos à atividade agropecuária, sobrepondo-se a finalidade do fomento produtivo à denominação formal do título de crédito.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INSTRUMENTO. AÇÃO PRORROGAÇÃO DÍVIDAS RURAIS. TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DESTINAÇÃO AGROPECUÁRIA. SUBMISSÃO AO REGIME DO CRÉDITO RURAL. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de Instrumento interposto…
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