Decisão do TJPA sobre cobrança de CPR

TJPAJulgado em 02/10/2026 · Rel. J. B. L. N.

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Tese

A autonomia cambiária da Cédula de Produto Rural não impede, entre emitente e credor originários e ausente demonstração de circulação do título, o exame de prova relativa ao cumprimento da obrigação.

Ementa

Direito Civil E Processual Civil. Agravo De Instrumento. Cédula De Produto Rural – Cpr. Ação Declaratória De Quitação. Tutela De Urgência. Abstenção Temporária De Protesto E Inscrição Restritiva. Elementos Documentais Indicativos De Cumprimento Da Obrigação. Autonomia Cambiária. Relação Entre…

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