Decisão do TJPI sobre prescrição

TJPIJulgado em 07/09/2026 · Rel. L. N. S.

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Tese

A pretensão executiva cambial fundada em Cédula Rural Hipotecária submete-se ao prazo prescricional de três anos, aplicável também à prescrição intercorrente.

Ementa

DIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO TRIENAL. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. SUSPENSÃO PROCESSUAL POR UM ANO. FLUÊNCIA AUTOMÁTICA DO PRAZO PRESCRICIONAL. INÉRCIA DO EXEQUENTE. INAPLICABILIDADE DA…

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