Decisão do TJPR sobre outras questões

TJPRJulgado em 08/12/2025 · Rel. A. O. R.

Já é assinante? Entre para ler a decisão completa

Tese

As operações firmadas por meio de Cédulas de Crédito Bancário que tenham recursos captados no exterior ou sejam intermediadas pelo programa FINAME são regidas pelo Manual de Crédito Rural.

Ementa

Embargos de declaração em agravo de instrumento. Acórdão embargado que conheceu em parte e, na parte conhecida, negou provimento ao recurso do réu. 1. Alegação de omissão na decisão colegiada quanto ao não cabimento do Manual de Crédito Rural. Parcial acolhimento para complementação da…

Leia a ementa completa e a referência do julgado

O DRJuris tem 47 decisões sobre outras questões em Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural.

Outras decisões sobre FINAME/BNDES