Decisão do TJSP sobre outras questões
TJSPJulgado em 28/11/2008 · Rel. A. D. M.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Outras questões
- FINAME/BNDES
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Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO BANCÁRIO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO - FINAME RURAL. COBRANÇA DE JUROS. ALONGAMENTO DE DÍVIDA. EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. VALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. LEI N. 9.138/98 QUE LIMITOU OS JUROS A 3% AO ANO, CAPITALIZADOS ANUALMENTE. EXCESSO DE EXECUÇÃO…
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