Decisão do TJPA sobre requisitos do alongamento

TJPAJulgado em 24/06/2026 · Rel. C. A. G.

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Tese

Em sede de tutela provisória de urgência, laudo de fiscalização de condições econômicas e climáticas, ainda que de natureza unilateral, é suficiente para evidenciar a probabilidade do direito e o perigo de dano grave, autorizando a concessão da medida.

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO AGRÁRIO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. PEDIDO DE ALONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL. SECA PROLONGADA E QUEDA NO PREÇO DA ARROBA DO BOI. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015 PREENCHIDOS. MULTA COMINATÓRIA.…

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