Decisão do TJPR sobre outras questões
TJPRJulgado em 14/07/2026 · Rel. A. R. F.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Outras questões
- FINAME/BNDES
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Tese
Embora formalizada por Cédula de Crédito Bancário, a operação foi celebrada no âmbito do Programa MODERFROTA/FINAME, o qual se fundamenta no Manual de Crédito Rural, admitindo-se, em tese, a incidência das normas próprias do crédito rural.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA/MANDAMENTAL DE PRORROGAÇÃO COMPULSÓRIA DE CONTRATO RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. IMPEDIMENTO DE NEGATIVAÇÃO (INCLUSIVE SCR/REGISTRATO). MANUTENÇÃO DA POSSE DE BEM…
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