Decisão do TJAC sobre tutela provisória

TJACJulgado em 12/08/2026 · Rel. J. A. R.

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Tese

A tutela de urgência pode ser mantida quando a controvérsia sobre o direito ao alongamento de crédito rural depende de dilação probatória incompatível com a cognição sumária do agravo de instrumento.

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CRÉDITO RURAL. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL. ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…

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