Decisão do TJMT sobre requisitos do alongamento
TJMTJulgado em 07/09/2026 · Rel. M. R. F.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Requisitos do alongamento
- Natureza rural da operação
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Tese
A qualificação jurídica da operação financeira decorre da efetiva destinação econômica dos recursos, e não exclusivamente da espécie do título utilizado para sua formalização.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL, BANCÁRIO E AGRÁRIO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA RURAL. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO, CDC E CARTÕES DE CRÉDITO. NATUREZA JURÍDICA. OPERAÇÕES CUJA DOCUMENTAÇÃO PERMANECE EM PODER DO BANCO. ÔNUS DA PROVA. LAUDOS TÉCNICOS AGRONÔMICOS IDÔNEOS.…
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Outras decisões sobre Natureza rural da operação
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