Decisão do TJMT sobre requisitos do alongamento

TJMTJulgado em 07/09/2026 · Rel. M. R. F.

Já é assinante? Entre para ler a decisão completa

Tese

A qualificação jurídica da operação financeira decorre da efetiva destinação econômica dos recursos, e não exclusivamente da espécie do título utilizado para sua formalização.

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL, BANCÁRIO E AGRÁRIO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA RURAL. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO, CDC E CARTÕES DE CRÉDITO. NATUREZA JURÍDICA. OPERAÇÕES CUJA DOCUMENTAÇÃO PERMANECE EM PODER DO BANCO. ÔNUS DA PROVA. LAUDOS TÉCNICOS AGRONÔMICOS IDÔNEOS.…

Leia a ementa completa e a referência do julgado

O DRJuris tem 273 decisões sobre requisitos do alongamento em Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural.

Outras decisões sobre Natureza rural da operação