Decisão do TJMT sobre meios de prova

TJMTJulgado em 03/09/2026 · Rel. M. H. G. P.

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Tese

O laudo técnico particular constitui meio de prova documental idôneo quando submetido ao contraditório e corroborado pelos demais elementos dos autos, ainda que não se equipare à perícia judicial.

Ementa

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CRÉDITO RURAL. PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA. DIREITO SUBJETIVO DO MUTUÁRIO. SÚMULA 298 DO STJ. ESTIAGEM. CRISE DO MERCADO LÁCTEO. REDUÇÃO TEMPORÁRIA DA CAPACIDADE DE PAGAMENTO. LAUDOS TÉCNICOS PARTICULARES. VALIDADE COMO PROVA DOCUMENTAL. PRÉVIA POSTULAÇÃO…

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