Decisão do TJPR sobre meios de prova
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Meios de prova
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Tese
A prova pericial agronômica mostra-se necessária para a verificação da alegada frustração de safra, dos impactos de fatores climáticos adversos, das variações de produtividade e dos demais elementos técnicos capazes de influenciar a capacidade de adimplemento do produtor rural.
Ementa
Direito processual civil e bancário. Agravo de instrumento. Embargos à execução. Cédula rural pignoratícia. Produção de provas. Perícia agronômica. Necessidade. Prova oral já produzida em demanda conexa. Desnecessidade de renovação. Possibilidade de aproveitamento como prova emprestada.…
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O DRJuris tem 14 decisões sobre meios de prova em Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural.
Outras decisões sobre Meios de prova
- TRF6 · Julgado em 06/10/2026Os laudos técnicos particulares podem demonstrar, em cognição sumária, a probabilidade do direito à prorrogação da dívida rural, independentemente de prévia confirmação por perícia judicial.
- TJSP · Julgado em 12/09/2026O alongamento da dívida originada de crédito rural não é faculdade da instituição financeira, mas direito do devedor, atendidos os pressupostos regulamentares, entre eles a frustração de safra por fatores adversos (Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça; Manual de Crédito Rural).
- TJMS · Julgado em 25/08/2026A documentação técnica que noticia estiagem prolongada e frustração de safra fornece elementos mínimos da incapacidade temporária de pagamento, pois a produção unilateral dos laudos e a alegada ausência de anotação de responsabilidade técnica não eliminam, por si sós, sua aptidão para fundamentar a tutela provisória.