Decisão do TRF5 sobre meios de prova
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Meios de prova
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Tese
O julgamento antecipado de improcedência de pedido de prorrogação de crédito rural, sob o fundamento de insuficiência probatória, cerceia a defesa do devedor e configura nulidade processual quando há início de prova documental e revelia da instituição financeira.
Ementa
Direito processual civil e bancário. Apelação cível. Ação ordinária. Crédito rural. Pedido de prorrogação compulsória de dívida. Revelia da instituição financeira. Julgamento antecipado de improcedência por insuficiência probatória. Cerceamento de defesa. Anulação da sentença. Apelação parcialmente…
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O DRJuris tem 17 decisões sobre meios de prova em Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural.
Outras decisões sobre Meios de prova
- TJMT · Julgado em 30/10/2026A produção unilateral dos laudos não lhes retira a eficácia probatória quando submetidos ao contraditório e não infirmados por elementos técnicos específicos da instituição financeira.
- TJPR · Julgado em 21/10/2026A prova pericial agronômica mostra-se necessária para a verificação da alegada frustração de safra, dos impactos de fatores climáticos adversos, das variações de produtividade e dos demais elementos técnicos capazes de influenciar a capacidade de adimplemento do produtor rural.
- TRF6 · Julgado em 06/10/2026Os laudos técnicos particulares podem demonstrar, em cognição sumária, a probabilidade do direito à prorrogação da dívida rural, independentemente de prévia confirmação por perícia judicial.