Decisão do TRF5 sobre meios de prova

TRF5Julgado em 16/10/2026 · Rel. M. D.

Já é assinante? Entre para ler a decisão completa

Tese

O julgamento antecipado de improcedência de pedido de prorrogação de crédito rural, sob o fundamento de insuficiência probatória, cerceia a defesa do devedor e configura nulidade processual quando há início de prova documental e revelia da instituição financeira.

Ementa

Direito processual civil e bancário. Apelação cível. Ação ordinária. Crédito rural. Pedido de prorrogação compulsória de dívida. Revelia da instituição financeira. Julgamento antecipado de improcedência por insuficiência probatória. Cerceamento de defesa. Anulação da sentença. Apelação parcialmente…

Leia a ementa completa e a referência do julgado

O DRJuris tem 17 decisões sobre meios de prova em Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural.

Outras decisões sobre Meios de prova